Lei - 1249/2003

Educação - 2003-12-15

Aprova o Plano Municipal de Educação do Município de Miracatu e dá outras providências

Lei - 1248/2003

Educação - 2003-12-15

Altera a Lei nº 1.241/03 de 28/08/03 e dá outras providências

Lei - 1247/2003

Educação - 2003-12-15

Disciplina a Organização do Sistema Municipal de Ensino do Município de Miracatu e dá outras providências

Lei - 1246/2003

Cidadania - 2003-11-26

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênios com instituições financeiras para concessão de empréstimos aos servidores públicos municipais mediante consignação em folha de pagamento e dá outras providências

Lei - 1245/2003

Administração - 2003-10-30

Autoriza o Município a firmar contrato de concessão de uso e bem público, seguindo as regras estabelecidas na presente norma e dá outras providências

Lei - 1244/2003

Tributário - 2003-10-30

Concede isenção de juros e multas para pagamento do IPTU-TSU (Imposto Predial e Territorial Urbano e Taxa de Serviços Urbanos) e preços públicos do Exercício de 2.003 e anteriores, e dá outras providências