Lei - 1255/2004

Cidadania - 2004-02-13

Concede subvenção à PROHUMI - Promoção Humana de Miracatu e dá outras providências

Lei - 1254/2004

Educação - 2004-02-13

Dispõe sobre a autorização ao Executivo a conceder ajuda a estudantes do Município de Miracatu, matriculados na Escola Técnica Agrícola Estadual Eng. Agr. Narciso de Medeiros e dá outras providências

Lei - 1253/2004

Cidadania - 2004-02-13

Autoriza o Poder Executivo a repassar verba às Associações de Pais e Mestres das Unidades Escolares do Município e entidades beneficentes e dá outras providências

Lei - 1252/2003

Saúde - 2003-12-15

Assegura assistência familiar nas entidades hospitalares de internação coletiva para crianças e adolescentes

Lei - 1251/2003

Cidadania - 2003-12-15

Assegura a prestação de assistência religiosa nas entidades de internação coletiva

Lei - 1250/2003

Plano Diretor - 2003-12-15

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIRACATU PARA O EXERCÍCIO DE 2004