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    Home   /   Legislação Municipal de Miracatu/SP

    Decreto - 1207/2917

    Planejamento Orçamentário - 2017-08-02

    Dispõe sobre a alteração de dotação orçamentária com abertura de crédito adicional suplementar

    Decreto - 1206/2017

    Cidadania - 2017-08-02

    Dispõe sobre o expediente do paço municipal nos dias 03 e 04 de agosto de 2017 dá outras providências

    Decreto - 1205 /2017

    Planejamento Orçamentário - 2017-07-26

    Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências

    Decreto - 12/2007

    Cidadania - 2007-04-03

    DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE NO PAÇO MUNICIPAL NO DIA 05 DE ABRIL

    Decreto - 1192/2017

    Assistência Social - 2017-06-22

    “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

    Decreto - 1191/2017

    Planejamento Orçamentário - 2017-06-21

    DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA COM ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.