Lei - 134/1961

Institucional - 1961-08-19

Dispõe sobre concessão de licença prêmio a funcionários municipais

Lei - 1334/2005

Institucional - 2005-12-23

ESTABELECE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU E A COMPOSIÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei - 1312/2005

Cidadania - 2005-08-09

DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE DIÁRIA A SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei - 1310/2018

Planejamento Orçamentário - 2018-03-21

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Lei - 1303/2005

Cidadania - 2005-06-03

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE CRÉDITO DE COLOCAR À DISPOSIÇÃO DOS USUÁRIOS PESSOAL SUFICIENTE NO SETOR DE CAIXAS, PARA DAR ATENDIMENTO DIGNO E PROFISSIONAL AOS CLIENTES

Lei - 1301/2005

Institucional - 2005-06-03

Dispõe sobre permissão de uso do prédio público e da outras providências.