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    Home   /   Legislação Municipal de Miracatu/SP

    Decreto - 1228/2017

    Desenvolvimento Urbano - 2017-10-17

    “DISPÕE CRIAÇÃO DE VAGAS E PONTOS DE TAXI”.

    Decreto - 1226 /2017

    Planejamento Orçamentário - 2017-10-09

    Dispõe sobre alteração de dotação orçamentária com abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências

    Decreto - 1225 /2017

    Planejamento Orçamentário - 2017-09-29

    Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências

    Decreto - 1222/2017

    Institucional - 2017-09-20

    “REGULAMENTA A LEI 1.700/2013, SOBRE OS CRITÉRIOS A SEREM UTILIZADOS PELO PODER EXECUTIVO PARA FIRMAR CONVÊNIO, TERMO DE PARCERIA, CONTRATO DE GESTÃO OU OUTRO INSTITUTO ANÁLOGO COM ORGANIZAÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS NO MUNICÍPIO DE MIRACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

    Decreto - 1221/2017

    Planejamento Orçamentário - 2017-09-19

    “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA COM ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”.

    Decreto - 1220/2017

    Turismo - 2017-09-18

    “APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE MIRACATU-COMTUR”.