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    Home   /   Legislação Municipal de Miracatu/SP

    Lei - 1373/2006

    Cultura - 2006-10-13

    Cria o conselho de cultura do municipal de Miracatu e da outras providências

    Lei - 1371/2006

    Cidadania - 2006-10-05

    DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

    Lei - 1367/2006

    Cidadania - 2016-08-08

    REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO, RURAL E ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

    Lei - 1366/2006

    Cidadania - 2006-08-04

    Dispões sobre a politica municipal do idoso e da outras providências

    Lei - 1357/2006

    Cidadania - 2006-05-02

    Altera os anexos I e VI da Lei Municipal nº 1305/05 e Dá Outras Providências

    Lei - 1350/2006

    Cidadania - 2006-03-30

    ALTERA O ARTIGO 195 DA LEI COMPLEMENTAR N° 001/05, CÓDIGO DE POSTURAS