Lei - 1408/2007

Estatuto Municipal - 2007-11-12

altera a lei municipal Nº 1.388/2007

Lei - 1403/2007

Cidadania - 2007-10-05

Autoriza o poder executivo a celebrar convênio de cooperação com Estado de São Paulo, pela Secretaria do Estado de Saneamento e Energia para delegação do estado e competências de planejamento fiscalizando a regulação, inclusive tarifária, dos serviços municipais de abastecimento de água e esgotamento sanitário e autorização da execução de tais serviços pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, por intermédio do programa

Lei - 1401/2007

Institucional - 2007-09-17

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei - 1399/2007

Estatuto Municipal - 2007-07-16

CRIA O CONSELHO MUCINIPAL DE ESPORTES E LAZER – COMEL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei - 1395/2007

Jurídico - 2007-06-14

“ALTERA O ANEXO II, CONSTANTE NO ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.374/06 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei - 1389/2007

Institucional - 2007-04-11

Dispõe sobre a descrição e atribuições dos cargos que compõem o quadro de servidores do Município de Miracatu e dá outras providências