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    Home   /   Legislação Municipal de Miracatu/SP

    Decreto - 1247/2017

    Desenvolvimento Urbano - 2017-11-27

    “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, MARGENS DOS CÓRREGOS, RIOS E CANAIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

    Decreto - 1246/2017

    Planejamento Orçamentário - 2017-11-22

    “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”

    Decreto - 1245/2017

    Planejamento Orçamentário - 2017-11-17

    “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

    Decreto - 1244/2017

    Planejamento Orçamentário - 2017-11-16

    “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

    Decreto - 1243/2017

    Desenvolvimento Urbano - 2017-11-16

    “ALTERA O DECRETO Nº 961/2015 QUE DECLAROU IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E INSTITUIÇÃO DE ÁREA DE LAZER”

    Decreto - 1242/2017

    Planejamento Orçamentário - 2017-11-16

    “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”