Lei - 1418/2007

Educação - 2007-12-21

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VISANDO À IMPLANTAÇÃO DO FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei - 1417/2008

Cidadania - 2007-12-21

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MIRACATU PARA O EXERCÍCIO DE 2008

Lei - 1417/2007

Orçamento - 2007-12-21

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIRACATU PARA O EXERCÍCIO DE 2008

Lei - 1416/2007

Planejamento Urbano - 2007-12-21

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA - DAEE - ÓRGÃO VINCULADO COM A SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS, SANEAMENTO E OBRAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Lei - 1415/2007

Estatuto Municipal - 2007-12-17

Proíbe á contratação e nomeação de parentes e afins de autoridade no âmbito de administração publica e municipal dos poderes executivos e legislativo

Lei - 1411/2007

Cidadania - 2007-11-29

Dispõe sobre denominação de rua