• Siga-nos
  • Leis e Decretos

    Home   /   Legislação Municipal de Miracatu/SP

    Lei - 1424/2008

    Cidadania - 2008-03-12

    AUTORIZA O EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS AS APMs. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Lei - 1423/2008

    Jurídico - 2008-01-31

    ALTERA O ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.421 DE 18 DE JANEIRO DE 2008

    Lei - 1420/2008

    Previdencia Social - 2007-12-21

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DA DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Lei - 1420/2007

    Previdencia Social - 2007-12-21

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DA DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Lei - 1419/2007

    Estatuto Municipal - 2007-12-21

    ASSEGURA REVISÃO GERAL ANUAL SOBRE OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Lei - 1419/2007

    Cidadania - 2007-12-21

    ASSEGURA REVISÃO GERAL ANUAL SOBRE OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS