Home / Legislação Municipal de Miracatu/SP
Cidadania - 2008-03-12
AUTORIZA O EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS AS APMs. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Jurídico - 2008-01-31
ALTERA O ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.421 DE 18 DE JANEIRO DE 2008
Previdencia Social - 2007-12-21
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DA DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Previdencia Social - 2007-12-21
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DA DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Estatuto Municipal - 2007-12-21
ASSEGURA REVISÃO GERAL ANUAL SOBRE OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Cidadania - 2007-12-21
ASSEGURA REVISÃO GERAL ANUAL SOBRE OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS