Lei - 1438/2008

Orçamento - 2008-05-19

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA O PODER EXECUTIVO CRIAR DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA COM ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei - 1437/2008

Cultura - 2008-05-19

AUTORIZA O MUNICIPIO DE MIRACATU A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE CULTURA

Lei - 1436/2008

Trânsito - 2008-05-19

Autoriza o Poder Executivo a delegar, por meio de concessão ou permissão, o serviço público de transporte coletivo do Município de Miracatu

Lei - 1435/2008

Orçamento - 2008-05-13

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA O PODER EXECUTIVO CRIAR DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA COM ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei - 1433/2008

Cidadania - 2008-05-02

AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL

Lei - 1431/2008

Cidadania - 2008-05-02

Que autoriza a Prefeitura Municipal de Miracatu a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Saneamento e Energia, objetivando a elaboração de Plano Municipal de Saneamento Básico, e sua consolidação no Plano Estadual de Saneamento Básico, em conformidade com as diretrizes gerais instituídas pela Lei federal n° 11.445, de 5 de janeiro de 2007