Decreto - 1276/2018

Institucional - 2018-01-08

“DISPÕE SOBRE PONTOS FACULTATIVOS PARA O EXERCÍCIO DE 2018”.

Decreto - 1275/2018

Planejamento Orçamentário - 2018-01-02

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO SALARIAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA DE MIRACATU

Decreto - 1274/2017

Planejamento Orçamentário - 2017-12-31

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto - 1273/2017

Planejamento Orçamentário - 2017-12-28

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto - 1272/2017

Tributário - 2017-12-21

“REGULAMENTA O ARTIGO 304 DA LEI COMPLEMENTAR Nº001/05 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”

Decreto - 1271/2017

Tributário - 2017-12-21

FIXA DATA DE VENCIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO IPTU, E TAXAS DE SERVIÇO URBANOS – TSU, NO EXERCÍCIO DE 2.018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”