Lei Complementar - 01/2003

Obras - 2003-07-07

Institui o Código de Postura do Município de Miracatu e dá outras Providência

Lei Complementar - 01/2002

Obras - 2002-12-06

INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE MIRACATU, ESTADO DE SÃO PAULO

Lei Complementar - 01/2001

Institucional - 2001-07-13

DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS

Lei Complementar - 008/2012

Cidadania - 2012-05-02

Dispõe sobre o Sistema de Avaliação Especial de Desempenho para Servidores em Estágio Probatório e dá outras providências

Lei Complementar - 006/2012

Jurídico - 2012-05-02

DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MIRACATU

Lei Complementar - 005/2011

Educação - 2011-07-08

ALTERA A LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 001/2010 –PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO E O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE MIRACATU E CONCEDE REVISÃO SALARIAL ANUAL