Lei - 1990/2021

Planejamento Orçamentário - 10/06/2021

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei - 1989/2021

Cidadania - 10/06/2021

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MIRACATU A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei - 1988/2021

Cidadania - 10/06/2021

ESTABELECE QUE IGREJA E TEMPLOS DE QUALQUER CULTO TENHAM SUAS ATIVIDADES ESSENCIAIS EM PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA E PANDEMIA NO MUNICÍPIO DE MIRACATU

Lei - 1987/2021

Trânsito - 27/05/2021

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO – DER/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei - 1334/2005

Administração - 23/12/2005

ESTABELECE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU E A COMPOSIÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei - 993/1995

Tributário - 1995-05-02

ESTABELECE NORMAS PARA ISENÇÃO DO IPTU-IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO- PARA APOSENTADOS QUE RECEBAM ATÉ UM SALÁRIO MÍNIMO