Lei Complementar - 011/2012

Cidadania - 2012-10-09

INSTITUI A TRANSIÇÃO DEMOCRÁTICA DE GOVERNO NO MUNICÍPIO DE MIRACATU, DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Complementar - 01/2010

Institucional - 2010-01-12

Revoga a Lei Complementar 02/01 Instituindo o novo Plano de Carreira e Remuneração e o Estatuto do Magistério Público do Município de Miracatu

Lei Complementar - 01/2006

Plano Diretor - 2006-12-22

PLANO DIRETOR

Lei Complementar - 01/2006

Plano Diretor - 2006-03-01

Plano diretor de desenvolvimento sustentável do município de Miracatu

Lei Complementar - 01/2005

Tributário - 2005-12-23

INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Complementar - 01/2005

Tributário - 2015-12-23

INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS