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    Home   /   Legislação Municipal de Miracatu/SP

    Lei - 1635/2012

    Institucional - 2012-01-20

    ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1.374/2006-QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIRACATU”.

    Lei - 1634/2012

    Institucional - 2012-01-20

    ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1.374/2006-QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIRACATU

    Lei Complementar - 008/2012

    Cidadania - 2012-05-02

    Dispõe sobre o Sistema de Avaliação Especial de Desempenho para Servidores em Estágio Probatório e dá outras providências

    Lei Complementar - 006/2012

    Jurídico - 2012-05-02

    DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MIRACATU