Lei - 1437/2008

Cultura - 2008-05-19

AUTORIZA O MUNICIPIO DE MIRACATU A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE CULTURA

Lei - 1373/2006

Cultura - 2006-10-13

Cria o conselho de cultura do municipal de Miracatu e da outras providências

Lei - 1208/2002

Cultura - 2002-06-19

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Sociedade de Cultura e Educação do Litoral Sul, e dá outras providências

Lei - 1050/1997

Cultura - 2012-05-11

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DA PROVIDENCIAS CORRELATAS