Lei - 1435/2008

Orçamento - 2008-05-13

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA O PODER EXECUTIVO CRIAR DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA COM ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei - 1433/2008

Cidadania - 2008-05-02

AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL

Lei - 1431/2008

Cidadania - 2008-05-02

Que autoriza a Prefeitura Municipal de Miracatu a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Saneamento e Energia, objetivando a elaboração de Plano Municipal de Saneamento Básico, e sua consolidação no Plano Estadual de Saneamento Básico, em conformidade com as diretrizes gerais instituídas pela Lei federal n° 11.445, de 5 de janeiro de 2007

Lei - 1430/2008

Educação - 2008-05-02

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO A CONCEDER AJUDA A ESTUDANTES DO MUNICIPIO DE MIRACATU, MATRICULADOS NA ESCOLA TÉCNICA AGRÍCOLA ESTADUAL ENGENHEIRO AGRÔNOMO NARCISO DE MEDEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei - 1429/2008

Jurídico - 2008-04-22

ALTERA VALORES CONSTANTES NO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL 1.424/08 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei - 1428/2008

Educação - 2008-04-22

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS A TITULO DE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES DE MIRACATU - AEMI