Leis e Decretos

Home   /   Legislação Municipal de Miracatu/SP

Lei - 1234/2003

Saúde - 2003-05-20

Concede subvenção à Associação Beneficente Eduardo Gomes Franco e dá outras providências

Lei - 1232/2003

Agricultura - 2003-03-14

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Coordenadoria Estadual da Defesa Civil, objetivando a realização de obras e serviços de recuperação de estradas rurais e dá outras providências

Lei - 1231/2003

Cidadania - 2003-02-18

Concede subvenção à PROHUMI - Promoção Humana de Miracatu e dá outras providências

Lei - 1230/2003

Educação - 2003-02-18

Dispõe sobre a autorização ao Executivo a conceder ajuda a estudantes do Município de Miracatu, matriculados na Escola Técnica Agrícola Estadual Eng. Agr. Narciso de Medeiros e dá outras providências

Lei - 1229/2002

Cidadania - 2003-02-18

Autoriza o Poder Executivo a repassar verba às Associações de Pais e Mestres das Unidades Escolares do Município e entidades beneficentes e dá outras providências

Lei - 1228/2002

Cidadania - 2003-02-18

Autoriza a celebrar convênio e dá outras providências