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    Home   /   Legislação Municipal de Miracatu/SP

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    Lei - 2016/2021

    Desenvolvimento Urbano - 20/12/2021

    “DENOMINA GINÁSIO DE ESPORTES NO DISTRITO DE SANTA RITA DO RIBEIRA.”

    Acesso

    Decreto - 1855/2021

    Planejamento Orçamentário - 20/12/2021

    “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

    Acesso

    Decreto - 1854/2021

    Planejamento Orçamentário - 20/12/2021

    “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

    Acesso

    Decreto - 1853/2021

    Planejamento Orçamentário - 17/12/2021

    “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

    Acesso

    Lei - 2014/2021

    Administração - 16/12/2021

    “INSTITUI A TABELA DE TEMPORALIDADE DOCUMENTAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU”

    Acesso

    Lei - 2014/2021

    Administração - 16/12/2021

    “INSTITUI A TABELA DE TEMPORALIDADE DOCUMENTAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU”.

    Acesso