Leis e Decretos

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Lei - 1873/2017

Planejamento Orçamentário - 2017-10-17

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei - 1872/2017

Plano Diretor - 2017-09-29

Institui o plano diretor municipal de turismo de Miracatu

Lei - 1871/2017

Administração - 2017-09-26

Altera o artigo nº 28 da lei municipal n°1869 de 11 de agosto de 2017

Lei - 1870/2017

Planejamento Orçamentário - 2017-08-22

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Lei - 1869/2017

Turismo - 2017-08-11

Dispõe sobre a reestruturação do conselho municipal de turismo COMTUR e a criação do fundo municipal TURISMO-FUMTUR

Lei - 1869 /2017

Turismo - 2017-08-11

Dispõe sobre a reestruturação do conselho municipal de turismo comtur e a criação do fundo municipal de turismo-fumtur e dá outras providências