Lei - 1663/2012

Previdencia Social - 2012-11-07

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DA DÍVIDA PARA COM O PASEP – PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei - 1662/2012

Cidadania - 2012-10-09

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA DOAÇÃO DO APARELHO DECIBELÍMETRO À POLÍCIA MILITAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei - 1661/2012

Cidadania - 2012-10-09

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR TERMO DE PERMISSÃO DE USO COM A VIVO TELECOMUNICAÇÕES S/A, DA ÁREA ONDE ESTÁ LOCALIZADA A ROTATÓRIA DO DISTRITO DE OLIVEIRA BARROS

Lei - 1660/2012

Jurídico - 2012-08-31

ACRESCENTA O § 4º E ALTERA O “CAPUT” DO ART. 38 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.380 DE DEZEMBRO DE 2006

Lei - 1659/2012

Assistência Social - 2012-08-31

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE MIRACATU CONFORME ESPECIFICA

Lei - 1658/202

Assistência Social - 2012-08-23

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