Lei - 1085/1997

Cidadania - 1998-05-20

DISPÕE SOBRE Á GRATUIDADE NO TRANSPORTE COLETIVO, AOS IDOSOS E DEFICIENTES FÍSICOS

Lei - 1050/1997

Cultura - 2012-05-11

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DA PROVIDENCIAS CORRELATAS

Lei - 1037/2016

Orçamento - 2016-02-15

Altera data de vencimento das taxas para exercício 2016 e dá outras providências

Lei - 1033/1996

Assistência Social - 1996-06-27

CRIA O FUNDO E O CONSELHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei - 1026/1996

Educação - 1996-05-29

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS NA ÁREA DA EDUCAÇÃO

Lei - 1021/2016

Desenvolvimento Urbano - 2016-02-26

Dispõe sobre cessão de uso de área específica a sabesp