Lei - 1828/2016

Receita - 2016-05-17

Dispõe sobre o pagamento de débitos ou obrigações do município de miracatu/sp, nos termos do art. 100, §§ 3º e 4º da constituição federal, decorrentes de decisões judiciais, considerados como pequeno valor (rpv)

Lei - 1597/2011

Receita - 2011-07-22

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU, A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO

Lei - 1524/2010

Receita - 2010-03-23

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO

Lei - 1512/2009

Receita - 2009-11-09

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMOS DE COMPROMISSO OU CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei - 1508/2009

Receita - 2009-10-27

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO

Lei - 1456/2008

Receita - 2008-12-16

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIRACATU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS