Lei - 1487/2009

Plano Diretor - 2009-09-26

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 1.334/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei - 1445

Plano Diretor - 2008-07-14

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2009, alterações do PPA (2006 a 2009) e dá outras providências

Decreto - 1320/2018

Plano Diretor - 2018-04-25

CRIA O CONSELHO DA CIDADE DE MIRACATU/SP E DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE REVISÃO DO PLANO DIRETOR

Lei - 1250/2003

Plano Diretor - 2003-12-15

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIRACATU PARA O EXERCÍCIO DE 2004

Lei Complementar - 01/2006

Plano Diretor - 2006-12-22

PLANO DIRETOR

Lei Complementar - 01/2006

Plano Diretor - 2006-03-01

Plano diretor de desenvolvimento sustentável do município de Miracatu