Lei - 1872/2017

Plano Diretor - 2017-09-29

Institui o plano diretor municipal de turismo de Miracatu

Lei - 1853/2016

Plano Diretor - 2016-12-22

Estima a receita e fixa a despesa do município de miracatu para o exercício financeiro de 2017

Lei - 1834/2016

Plano Diretor - 2016-07-28

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária anual para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências

Lei - 1831/2016

Plano Diretor - 2016-05-31

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências

Lei - 1822/2016

Plano Diretor - 2016-03-04

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências

Lei - 1760/2014

Plano Diretor - 2014-12-11

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIRACATU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.015”.