Decreto - 1282/2018

Planejamento Urbano - 2018-01-29

NOMEIA OS MEMBROS DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES “JARI” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei - 1212/2002

Planejamento Urbano - 2002-07-03

Autoriza a Prefeitura Municipal de Miracatu a receber, mediante ‘Instrumento de Liberação de Crédito não Reembolsável, recursos financeiros do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição - FECOP’ e dá outras providências