Lei - 154/1961

Planejamento Urbano - 1961-12-30

Doação de duas áreas de terras

Lei - 1518/2009

Planejamento Urbano - 2009-12-14

ALTERA O ANEXO I – PROVIMENTO EFETIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.374/06

Lei - 1426/2008

Planejamento Urbano - 2008-04-14

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei - 1416/2007

Planejamento Urbano - 2007-12-21

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA - DAEE - ÓRGÃO VINCULADO COM A SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS, SANEAMENTO E OBRAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Decreto - 1333/2018

Planejamento Urbano - 2018-05-22

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto - 1325/2018

Planejamento Urbano - 2018-05-07

REGULAMENTA A LEI 1.700/2013, SOBRE OS CRITÉRIOS A SEREM UTILIZADOS PELO PODER EXECUTIVO PARA FIRMAR CONVÊNIO, TERMO DE PARCERIA, CONTRATO DE GESTÃO OU OUTRO INSTITUTO ANÁLOGO COM ORGANIZAÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS NO MUNICÍPIO DE MIRACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS