Lei - 2013/2021

Planejamento Urbano - 02/12/2021

“DENOMINA RUA PEDRO SANCHES,NA SERRINHA.”

Lei - 1893/2018

Planejamento Urbano - 2018-05-07

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA PROJETADA “A”, PROLONGAMENTO DA RUA MARTIN LUTHER KING, LOCALIZADA NA VILA FORMOSA

Lei - 1890/2018

Planejamento Urbano - 2018-03-01

“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Lei - 1842/2016

Planejamento Urbano - 2016-10-29

Dispõe sobre autorização para receber imóvel em doação, para os fins que especifica

Lei - 1829/2016

Planejamento Urbano - 2016-05-19

Institui o comitê de instância municipal de enfrentamento às violências contra crianças, adolescentes, pessoas com deficiências, mulheres e idosos no município de miracatu e dá outras providências

Lei - 1821/2016

Planejamento Urbano - 2016-02-26

DISPÕE SOBRE CESSÃO DE USO DE ÁREA ESPECÍFICA A SABESP