Decreto - 1542/2019

Institucional - 2019-12-18

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO SALARIAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA DE MIRACATU

Lei - 1537/2010

Institucional - 2010-07-07

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER PERMISSÃO DE USO DE PRÉDIO PÚBLICO À ASCOB – ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE OLIVEIRA BARROS

Lei - 1535/2010

Institucional - 2010-06-10

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 1374/06 E 1389/07

Decreto - 1519/2019

Institucional - 2019-11-18

DISPÕE SOBRE CONTINGENCIAMENTO DE DESPESAS PARA FECHAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto - 1437/2019

Institucional - 2019-02-25

APROVA O PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE MIRACATU

Lei - 1401/2007

Institucional - 2007-09-17

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS