Lei - 1579/2011

Institucional - 2011-03-25

Dispõe sobre autorização para cessão de funcionário á câmara municipal de Miracatu e da outras providências.

Lei - 1562/2010

Institucional - 2010-11-23

Dispõe sobre revisão geral anual aos servidores do poder executivo municipal

Lei - 1556/2010

Institucional - 2010-10-13

ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1.374/2006-QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIRACATU

Decreto - 1553/2020

Institucional - 2020-01-22

DISPÕE SOBRE EQUIPARAÇÃO DA REFERÊNCIA 1I DO QUADRO DE PESSOAL E PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MIRACATU AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto - 1550/2020

Institucional - 2020-01-21

APROVA O PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE MIRACATU

Lei - 1548/2010

Institucional - 2010-08-30

Dispõe sobre concessão de licença para tratar de interesses particulares aos servidores sob regime CLT