Lei - 1780/2015

Institucional - 2015-04-22

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 1.389 DE 11 DE ABRIL DE 2007

Lei - 1778/2015

Institucional - 2015-04-09

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 1.389 DE 11 DE ABRIL DE 2007

Lei - 1758/2014

Institucional - 2014-11-28

DISPÕE SOBRE SUPRESSÃO AO ARTIGO 8º E PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.511/2009 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO

Lei - 1745/2014

Institucional - 2014-08-20

CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL

Decreto - 1708/2021

Institucional - 2021-01-22

DISPÕE SOBRE PONTOS FACULTATIVOS PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto - 1704/2021

Institucional - 2021-01-15

DISPÕE SOBRE EQUIPARAÇÃO DAS REFERÊNCIAS “1” A “5” DO QUADRO DE PESSOAL E PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MIRACATU AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS