Decreto - 1033/2016

Estatuto Municipal - 2016-02-05

Dispõe sobre pontos facultativos para o exercício de 2016

Decreto - 1027/2016

Estatuto Municipal - 2016-01-18

Dispõe sobre pontos facultativos para o exercício de 2016

Decreto - 1025/2016

Estatuto Municipal - 2016-01-14

Dispõe sobre a concessão de revisão salarial anual aos servidores públicos da prefeitura de Miracatu

Decreto - 10/2007

Estatuto Municipal - 2007-03-05

ACRESCENTA ALÍNEA “L” AO INCISO II DO ART. 1º DO DECRETO Nº 36 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Complementar - 018/2014

Estatuto Municipal - 2014-09-18

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS