Lei - 1464/2009

Estatuto Municipal - 2009-02-17

ATRIBUI GRATIFICAÇÃO AOS MEMBROS EFETIVOS DAS COMISSÕES DE LICITAÇÕES, SINDICÂNCIA, PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, AO PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei - 1441/2008

Estatuto Municipal - 2008-06-26

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei - 1419/2007

Estatuto Municipal - 2007-12-21

ASSEGURA REVISÃO GERAL ANUAL SOBRE OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei - 1415/2007

Estatuto Municipal - 2007-12-17

Proíbe á contratação e nomeação de parentes e afins de autoridade no âmbito de administração publica e municipal dos poderes executivos e legislativo

Lei - 1408/2007

Estatuto Municipal - 2007-11-12

altera a lei municipal Nº 1.388/2007

Lei Complementar - 14/2014

Estatuto Municipal - 0000-00-00

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS CONSTANTE NO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 007 DE 09 DE ABRIL DE 2012-PLANO DE CARREIRA E EVOLUÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA DE MIRACATU