Lei - 1602/2011

Estatuto Municipal - 2011-08-30

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO NO ANEXO I-PROVIMENTO EFETIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1374/06 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei - 1587/2011

Estatuto Municipal - 2011-05-30

DISPÕE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.582 DE 09 DE MAIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei - 1586/2011

Estatuto Municipal - 2011-05-30

ALTERA O ANEXO VITABELA DE REFERÊNCIA DA LEI MUNICIPAL Nº 1374/06 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei - 1578/2011

Estatuto Municipal - 2011-03-14

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES CONSTANTE NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.483/2009

Lei - 1552/2010

Estatuto Municipal - 2010-09-22

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO PARA CEDER SERVIDORES MUNICIPAIS AO PODER JUDICIÁRIO DA COMARCA DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei - 1471/2009

Estatuto Municipal - 2009-04-04

REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 1.426 DE 14 DE ABRIL DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS