Lei - 1767/2015

Estatuto Municipal - 2015-02-10

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FOLGA REMUNERADA AO SERVIDOR PÚBLICO, NO DIA DO SEU ANIVERSÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei - 1763/2014

Estatuto Municipal - 2014-12-22

DISPÕE SOBRE A REVISÃO SALARIAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU DO ACUMULADO DE NOVEMBRO/11 A NOVEMBRO/12 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei - 1755/2014

Estatuto Municipal - 2014-11-25

DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE AOS OCUPANTES DO CARGO DO VIGIA DO MUNICÍPIO DE MIRACATU

Lei - 1742/2014

Estatuto Municipal - 2014-07-23

DISPÕE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.712 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013

Lei - 1724/2014

Estatuto Municipal - 2014-02-27

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DA DÍVIDA PARA COM O PASEP – PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei - 1718/2013

Estatuto Municipal - 2013-12-20

DISPÕE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.712 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013