Lei Complementar - 42/2016

Estatuto Municipal - 2016-05-19

Dispõe sobre alteração do quadro de cargos constante nos anexos iv e v da lei complementar nº 007 de 09 de abril de 2012-plano de carreira e evolução funcional dos servidores públicos da prefeitura de Miracatu

Lei Complementar - 41/2016

Estatuto Municipal - 2016-05-19

Dispõe sobre criação de vagas para os cargos especificados, alterando o anexo i da lei complementar nº 007 de 09 de abril de 2012-estruturação do quadro geral e do plano de carreira e evolução funcional dos servidores públicos da prefeitura de Miracatu

Decreto - 377/2011

Estatuto Municipal - 2011-06-17

DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 24/06//11 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei - 37/2016

Estatuto Municipal - 2016-03-21

Dispõe sobre criação de vagas, alterando o anexo i da lei complementar nº 007 de 09 de abril de 2012-estruturação do quadro geral e do plano de carreira e evolução funcional dos servidores públicos da prefeitura de Miracatu e lei complementar nº 28 de 22 de abril de 2015

Lei - 36/2016

Estatuto Municipal - 2016-03-11

Dispõe sobre concessão de diárias de viagens para servidores públicos municipais, conforme previsto no § único, artigos 74, 75 e 76 da lei complementar municipal nº 006/2012

Lei Complementar - 35/2016

Estatuto Municipal - 2016-03-11

Dispõe sobre criação de cargo e vaga alterando o anexo i da lei complementar nº 007 de 09 de abril de 2012- estruturação do quadro geral e do plano de carreira e evolução funcional dos servidores públicos da prefeitura de Miracatu