Decreto - 1238/2017

Desenvolvimento Urbano - 2017-11-07

APROVA O REGIMENTO INTERNO DO SETOR MUNICIPAL DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto - 1233/2017

Desenvolvimento Urbano - 0000-00-00

ALTERA O DECRETO Nº 874 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014 QUE DECLAROU IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E/OU INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM, IMÓVEL SITUADO NESTE MUNICÍPIO NECESSÁRIO À COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP

Decreto - 1228/2017

Desenvolvimento Urbano - 2017-10-17

“DISPÕE CRIAÇÃO DE VAGAS E PONTOS DE TAXI”.

Decreto - 1149/2017

Desenvolvimento Urbano - 2017-01-23

Revoga decreto 709/2013 e regulamenta a lei 1.700/2013, sobre os critérios a serem utilizados pelo poder executivo para firmar convênio, termo de parceria, contrato de gestão ou outro instituto análogo com organizações sem fins lucrativos no município de miracatu, e dá outras providências.

Lei - 1021/2016

Desenvolvimento Urbano - 2016-02-26

Dispõe sobre cessão de uso de área específica a sabesp

Lei Complementar - 001/2002

Desenvolvimento Urbano - 2002-12-06

INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE MIRACATU, ESTADO DE SÃO PAULO