Lei - 1769/2015

Desenvolvimento Urbano - 2015-02-10

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA PROMOVER A DESAFETAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei - 1765/2015

Desenvolvimento Urbano - 2015-02-10

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE MIRACATU

Lei - 1752/2014

Desenvolvimento Urbano - 2014-09-18

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.740 DE 21/JULHO DE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei - 1725/2014

Desenvolvimento Urbano - 2014-02-28

Torna obrigatória a instalação de câmeras de vídeo nas fachadas externas das instituições bancárias”.

Lei - 1715/2013

Desenvolvimento Urbano - 2013-12-20

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MIRACATU O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO À MICROEMPRESA, À EMPRESA DE PEQUENO PORTE E AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei - 1700/2013

Desenvolvimento Urbano - 2013-10-15

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA FIRMAR CONVÊNIO, TERMO DE PARCERIA, CONTRATO DE GESTÃO OU OUTRO INSTITUTO ANÁLOGO COM ORGANIZAÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS NO MUNICÍPIO DE MIRACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS