Lei - 2043/2022

Desenvolvimento Urbano - 29/06/2022

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NO MUNICÍPIO DE MIRACATU DO PROGRAMA “ADOTE UMA PRAÇA”, PARA ADOÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS E DE ESPORTES, DENTRE OUTROS OBJETIVOS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 8.987, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1995.”

Lei - 2016/2021

Desenvolvimento Urbano - 20/12/2021

“DENOMINA GINÁSIO DE ESPORTES NO DISTRITO DE SANTA RITA DO RIBEIRA.”

Lei - 2012/2021

Desenvolvimento Urbano - 02/12/2021

“DENOMINA RUA ANTONIO SEVERIANO DE LARA (ANTONIO LEITE), NA VILA MATSUDA.”

Lei - 2004/2021

Desenvolvimento Urbano - 20/10/2021

DENOMINA RUA NELSON NED, NO JARDIM YOLANDA.

Lei - 945/1994

Desenvolvimento Urbano - 1994-04-26

AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECÍFICA, POR DOAÇÃO A COMPANHlADE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO CDHU

Lei - 524/1979

Desenvolvimento Urbano - 1979-05-08

Dispõe sobre ampliação da Vila Santa Rita no município de Miracatu