Lei - 391/1971

Cidadania - 1971-08-31

Declara de utilidade publica, para efeito de desapropriação, área de terras que especifica, pra fins de instalação, pela COTESP, de uma torre de televisão

Lei - 320+321/1969

Cidadania - 1969-09-22

Autoriza o Poder Executivo a receber em doação área de terra para construção de Escola

Lei - 230/1965

Cidadania - 1965-07-18

Dispõe sobre a denominação de localidade

Projeto de Lei - 23/2015

Cidadania - 2015-05-19

DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE MIRACATU, ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei - 206/1963

Cidadania - 1963-07-01

Dispõe sobre autorização ao Poder executivo a adquirir uma área de terra

Lei - 1969/2020

Cidadania - 2020-12-01

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA LOCALIZADA NO BAIRRO DE OLIVEIRA BARROS