Lei - 576/1982

Cidadania - 1982-02-26

Cria o cargo de Escriturário da Câmara e fixa os respectivos vencimentos

Lei - 473/1977

Cidadania - 1977-04-20

Dispõe sobre a instituição da Bandeira do Município de Miracatu

Lei - 47/2006

Cidadania - 2006-10-04

Revoga a Lei Municipal nº 1.339/06

Lei - 467/1977

Cidadania - 1977-07-01

Dispõe sobre doação de terra

Lei - 463/1971

Cidadania - 1977-04-05

Dispõe sobre a instituição da Bandeira do Municipio de Miracatu

Lei - 43/2006

Cidadania - 2006-10-04

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS