Decreto - 1040/2016

Cidadania - 2016-02-19

Dispõe sobre prorrogação do prazo do concurso público nº 001/2012

Decreto - 1022/2016

Cidadania - 2016-01-06

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel situado neste município de Miracatu necessário à companhia de saneamento básico do estado de São Paulo -sabesp

Decreto - 08/2007

Cidadania - 2007-02-27

ALTERA O ITEM E, INCISO III, DO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 36 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto - 06/2007

Cidadania - 2007-02-12

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE EXPEDIENTE NO PAÇO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Complementar - 03/2010

Cidadania - 2010-05-03

Cria o Serviço de Inspeção Municipal e estabelece normas para o abate de animais, elaboração em pequena escala e comercialização de produtos comestíveis de origem animal e vegetal, no âmbito do Município de Miracatu e dá outras providências.

Lei Complementar - 02/2010

Cidadania - 2010-04-09

AMPLIA LICENÇA MATERNIDADE À FUNCIONÁRIA GESTANTE E POR ADOÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS