Lei - 1085/1997

Cidadania - 1998-05-20

DISPÕE SOBRE Á GRATUIDADE NO TRANSPORTE COLETIVO, AOS IDOSOS E DEFICIENTES FÍSICOS

Decreto - 1070/2016

Cidadania - 2016-05-13

Revoga o decreto nº 924/15 e nomeia novos membros para composição do conselho municipal do idoso de Miracatu e dá outras providências

Decreto - 1063/2016

Cidadania - 2016-04-25

Altera o decreto 1.047 que criou o comitê municipal de saneamento básico e dispõe sobre o processo de elaboração da política pública municipal de saneamento básico e a revisão do plano municipal de saneamento básico de Miracatu

Decreto - 1047/2016

Cidadania - 2016-03-11

Cria o comitê municipal de saneamento básico e dispõe sobre o processo de elaboração da política pública municipal de saneamento básico e a revisão do plano municipal de saneamento básico de Miracatu.

Decreto - 1044/2016

Cidadania - 2016-02-29

REVOGA O DECRETO Nº 469/2012

Decreto - 1042/2016

Cidadania - 2016-02-25

Dispõe sobre nomeação de membros para composição do conselho municipal dos direitos da pessoa com deficiência