Lei - 1163/2001

Cidadania - 2001-08-09

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo e Secretaria da Segurança Publica

Decreto - 1162/2017

Cidadania - 2017-03-01

Dispõe sobre a prorrogação da permissão de serviço de transporte individual de passageiros - taxi e dá outras providências

Decreto - 1161/2017

Cidadania - 2017-02-26

Dispõe sobre luto oficial no município

Decreto - 1158/2017

Cidadania - 2017-02-15

“DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO”.

Lei - 1158/2001

Cidadania - 2001-05-26

Desafeta bem público e dá outras providências

Lei - 1158/2001

Cidadania - 2001-06-26

Desafeta bem público e dá outras providências