Lei - 1205/2002

Cidadania - 2002-06-04

Retifica a alínea ‘a’ do artigo 4º da Lei nº 1.198/02 de 06 de Março de 2002 e dá outras providências

Lei - 1201/2002

Cidadania - 2002-04-01

Autoriza o Poder Executivo a fazer repasse de verbas para o Consórcio Intermunicipal para Conservação e Manutenção de Vias Públicas Municipais - PIMIPI, e dá outras providências

Lei - 1200/2002

Cidadania - 2002-04-01

Concede subvenção à PROHUMI - Promoção Humana de Miracatu e dá outras providências

Decreto - 12/2007

Cidadania - 2007-04-03

DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE NO PAÇO MUNICIPAL NO DIA 05 DE ABRIL

Lei - 1183/2001

Cidadania - 2001-11-01

Concede titulo de utilidade pública a “Associação Beneficente Lar dos Idosos de Miracatu ” e da outras providencia

Decreto - 1174/2017

Cidadania - 2017-04-26

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS E NÃO ALCOÓLICAS EM GARRAFAS OU RECIPIENTES DE VIDRO, EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E INFORMAIS, NOS EIXOS DETERMINADOS DURANTE AS FESTIVIDADES DA MIRAFOLIA NO MUNICÍPIO DE MIRACATU