Lei - 1224/2002

Cidadania - 2002-12-27

Institui a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal e dá outras providências

Lei - 1224/2002

Cidadania - 2002-12-27

INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149 -A- DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei - 1215/2002

Cidadania - 2002-08-14

Dispõe sobre autorização legislativa para celebração de convênio com a DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO –DRT DO ESTADO DE SÃO PAULO, e dá outras providências

Lei - 1214/2002

Cidadania - 0000-00-00

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências

Lei - 1211/2002

Cidadania - 2002-07-02

Concede reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal de Miracatu e dá outras providências

Decreto - 1206/2017

Cidadania - 2017-08-02

Dispõe sobre o expediente do paço municipal nos dias 03 e 04 de agosto de 2017 dá outras providências