Lei - 1257/2004

Cidadania - 2004-03-16

Dá nova redação aos itens 1, 2 e 3 da Tabela VI da Lei Complementar nº 003/01 e dá outras providências

Lei - 1256/2004

Cidadania - 2004-03-16

Declara de utilidade pública a SAPECA - Sociedade de Apoio e Proteção Especial às Crianças de Miracatu e dá outras providências

Lei - 1255/2004

Cidadania - 2004-02-13

Concede subvenção à PROHUMI - Promoção Humana de Miracatu e dá outras providências

Decreto - 1254/2017

Cidadania - 2017-12-05

regulamenta a lei federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para dispor sobre regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas entre a administração pública municipal e as organizações da sociedade civil

Lei - 1253/2004

Cidadania - 2004-02-13

Autoriza o Poder Executivo a repassar verba às Associações de Pais e Mestres das Unidades Escolares do Município e entidades beneficentes e dá outras providências

Lei - 1251/2003

Cidadania - 2003-12-15

Assegura a prestação de assistência religiosa nas entidades de internação coletiva