Decreto - 1288/2018

Cidadania - 2018-02-05

“DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS E NÃO ALCOÓLICAS EM GARRAFAS OU RECIPIENTES DE VIDRO, EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E INFORMAIS, NOS EIXOS DETERMINADOS DURANTE AS FESTIVIDADES DO CARNAVAL NO MUNICÍPIO DE MIRACATU”.

Lei - 1279/2004

Cidadania - 2004-12-16

Autoriza desafetação e doação de imóvel para a APAE Associação de Pais e Amigos Excepcionais de Miracatu e da outras providências

Lei - 1266/2004

Cidadania - 2004-06-18

Autoriza o Poder Executivo a participar da Agência de Desenvolvimento da Mesorregião Vale do Ribeira/Guaraqueçaba – Agência MVRG

Lei - 1264/2004

Cidadania - 2004-05-13

Autoriza o Município de Miracatu representado pelo Prefeito Municipal a participar do Acordo de Programa de Segurança Alimentar e Desenvolvimento Local.

Lei - 1261/2004

Cidadania - 2004-05-03

Estabelece gratuidade do transporte para mulheres grávidas

Lei - 1260/2004

Cidadania - 2004-05-03

Substitui a taxa de inscrição em Concursos Públicos por doações de sangue