Decreto - 1347/2018

Cidadania - 2018-06-27

DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NOS DIAS DOS JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO

Decreto - 1334/2018

Cidadania - 2018-05-25

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO EXPEDIENTE NOS DIAS DOS JOGOS DO BRASIL NA 1ª FASE DA COPA DO MUNDO 22 e 27/06/ 2018

Decreto - 1322/2018

Cidadania - 2018-05-03

VEDA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO OU A REALIZAÇÃO DE HORAS EXTRAS NO ÂMBITO DOS DEPARTAMENTOS MUNICIPAIS

Lei - 1312/2005

Cidadania - 2005-08-09

DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE DIÁRIA A SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei - 1303/2005

Cidadania - 2005-06-03

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE CRÉDITO DE COLOCAR À DISPOSIÇÃO DOS USUÁRIOS PESSOAL SUFICIENTE NO SETOR DE CAIXAS, PARA DAR ATENDIMENTO DIGNO E PROFISSIONAL AOS CLIENTES

Decreto - 1290/2018

Cidadania - 2018-02-07

REGULAMENTA A LEI Nº 1.511, DE 27 DE OUTUBRO DE 2009 QUE CRIOU A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC